Câmara de Penápolis

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AO DAEP – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO", BEM COMO A LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DR. ANTÔNIO DEFINE COM A RUA 21 DE ABRIL.

IND - Indicações

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Atualizado em: 21/10/2026 às 08h45

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

535/2026

Data

19/10/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

à Presidência do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental que determine a realização de serviços de limpeza, instalação de placas indicativas/educativas de "Proibido Jogar Lixo" e o reforço na fiscalização na área situada no final da Avenida Dr. Antônio Define, no cruzamento com a Rua 21 de Abril, ao lado de uma residência. Solicita-se especificamente: A limpeza imediata e recolhimento dos resíduos e entulhos acumulados no local; A instalação de placas ostensivas de sinalização alertando sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulho, informando sobre as sanções e multas previstas em lei municipal; A intensificação da fiscalização ambiental no trecho para coibir novas infrações.

Justificativa

A presente Indicação visa atender às justas reivindicações de moradores vizinhos à área localizada no final da Avenida Dr. Antônio Define, esquina com a Rua 21 de Abril.Conforme evidencia o registro fotográfico em anexo, a referida área tem sido utilizada de forma inadequada para o descarte clandestino de lixo doméstico, restos de materiais de construção, telhas e entulhos variados ao lado de uma residência. Esse descarte irregular causa sérios transtornos aos moradores do entorno, gerando poluição visual, mau cheiro e, principalmente, criando um ambiente propício para a proliferação de vetores e animais peçonhentos (como escorpiões, ratos e mosquitos transmissores de doenças, a exemplo do Aedes aegypti).A instalação de placas de "Proibido Jogar Lixo", associada à remoção do material acumulado e ao apoio da fiscalização municipal, é medida indispensável para conscientizar a população, preservar a saúde pública e manter a limpeza urbana daquela localidade.